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Virgílio Afonso Da Silva: Direito Constitucional Brasileiro (Paperback, Português language, 2021, Edusp Livraria) No rating

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos …

Diante do exposto até aqui, percebe-se que o conceito de constituição envol ve mais do que a simples existência de um conjunto de regras sobre o exercício do poder Isso em dois sentidos. (1) em um sentido quantitativo, porque ele exige mais do que regras sobre o exercicio do poder, ao demandar também a proteção de direitos fundamentais, e (2) em um sentido qualitativo, porque ele requer uma qualificação para as regras de exercicio do poder, ao exigir que elas estejam baseadas em alguma forma de separação de poderes

Direito Constitucional Brasileiro by  (Page 33)

Um conceito de Constituição