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Virgílio Afonso Da Silva: Direito Constitucional Brasileiro (Paperback, Português language, 2021, Edusp Livraria) No rating

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos …

Assim, constituição codificada é aquela elaborada em um determinado momente historico sistematizada e escrita em um único documento, chamado ele mesmo constitucio là uma constituição não codificada é um conceito, não um documento Enquanto conceito, sen conteúdo está sujeito a desacordos, pois não há como definir de forma inequivoca qual é a sua extensão, tampouco o que dele faz parte o que não faz. Nos paises nos quais não há um documento único, chamado d constituição (ou expressoes similares, como lei fundamental, por exemplo), a cons-tituição é formada por um conjunto nem sempre perfeitamente definido de le de práticas politicas, de decisões judiciais, entre outros. Quais leis e quais pratica devem ser consideradas constitucionais e quais devem ser consideradas ordinárias é algo que pode suscitar debates e desacordos.

O exemplo usualmente mencionado de constituição não escrita, a Constituição do Reino Unido, a qual, nos termos acima, não é uma constituição não escrita, mas tão somente uma constituição não codificada, é esclarecedor. Formalmente, os acts que são considerados parte daquilo que se chama de Constituição do Reino U do, como o Acts of Union e o Human Rights Act, têm a mesma forma legislativa que qualquer outra lei ordinária. O que faz com que esses sejam considerados parte da Constituição do Reino Unido é o seu conteúdo e seu valor, independentemente de sua forma.

Direito Constitucional Brasileiro by  (Page 36)

Tipologia Constitucional: Codificação