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Virgílio Afonso Da Silva: Direito Constitucional Brasileiro (Paperback, Português language, 2021, Edusp Livraria) No rating

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos …

Embora no plano ideal esses dois objetivos manter o status quo e transformar a realidade pareçam ser mutuamente excludentes, na maioria das vezes as constituições reais incorporam ambos A Constituição de 1988 é um bom exemplo disso. Embora sua promulgação tenha sido um momento de ruptura com um período anterior, uma parte dos debates durante sua elaboração ocupava-se com a manutenção de situações, jurídicas e políticas, herdadas do passado Isso ocorreu em vários âmbitos, especialmente na organização dos poderes A parte dedicada a administração e aos servidores públicos é um bom exemplo. Também o Supremo Tribunal Federal lutou para não ser transformado em um tribunal constitucional e para que seus então ministros não fossem substituídos. As Forças Armadas também fizeram pressão para manter seu status e seu papel. Mas, ao lado dessa faceta conservadora, não há dúvidas de que a Constituição de 1988 tem também um potencial transformador e estabelece objetivos, metas e programas a serem realizados, os quais, ainda que sejam mais visíveis em seu título inicial (princípios fundamentais), especialmente no art. 3º, bem como no título VII (ordem econômica e financeira) sobretudo no art. 170, permeiam na verdade todo o texto constitucional.

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