Back
Virgílio Afonso Da Silva: Direito Constitucional Brasileiro (Paperback, Português language, 2021, Edusp Livraria) No rating

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos …

E comum que constituições sejam distinguidas entre promulgadas e outorgadas. Promulgadas são as constituições elaboradas por uma assembleia constituinte eleita por um processo democrático, enquanto outorgadas são aquelas elaboradas sem a participação popular, em geral redigidas pelo detentor do poder político (um monarca, um ditador, uma junta ditatorial, entre outros) Embora essa simplificação didática seja capaz de, em linhas gerais, explicar a forma de elaboração das constituições brasileiras, tendo sido promulgadas as constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988, e outorgadas as constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969, ainda assim há algumas variações relevantes na forma de elaboração de cada uma delas que escapam a uma classificação binária. O grau de participação popular na elaboração das constituições brasileiras promulgadas variou consideravelmente, não apenas em razão da progressiva ampliação do direito ao voto, mas também em razão da forma de organização das assembleias constituintes, que normalmente vedavam a participação de quem não houvesse sido eleito para delas participar, situação que, no entanto, foi muito diversa durante a elaboração da Constituição de 1988. Mas a variação é também grande entre as constituições outorgadas. Há desde constituições elaboradas por um pequeno grupo de pessoas e impostas sem outras formalidades, como foi o caso da Constituição de 1937, até processos que envolveram, ainda que simbolicamente, outras instituições, como foi o caso das camarás municipais na aprovação da Constituição de 1824 e do Congresso Nacional na aprovação da Constituição de 1967.

Direito Constitucional Brasileiro by  (Page 39 - 40)

Processo de Elaboração