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O valor da força de trabalho estava determinado pelo tempo de trabalho necessário à manutenção não só do trabalhador adulto individual, mas do núcleo familiar. Ao lançar no mercado de trabalho todos os membros da família do trabalhador, a maquinaria reparte o valor da força de trabalho do homem entre sua família inteira. Ela desvaloriza, assim, sua força de trabalho. É possível, por exemplo, que a compra de uma família parcelada em quatro forças de trabalho custe mais do que anteriormente a compra da força de trabalho de seu chefe, mas, em compensação, temos agora quatro jornadas de trabalho no lugar de uma, e o preço delas cai na proporção do excedente de mais-trabalho dos quatro trabalhadores em relação ao mais-trabalho de um. Para que uma família possa viver, agora são quatro pessoas que têm de fornecer ao capital não só trabalho, mas mais-trabalho. Desse modo, a maquinaria desde o início amplia, juntamente com o material humano de exploração, ou seja, com o campo de exploração propriamente dito do capital, também o grau de exploração.

— O capital by Karl Marx (Page 468)

À medida que torna prescindível a força muscular, a maquinaria converte-se no meio de utilizar trabalhadores com pouca força muscular ou desenvolvimento corporal imaturo, mas com membros de maior flexibilidade. Por isso, o trabalho feminino e infantil foi a primeira palavra de ordem da aplicação capitalista da maquinaria! Assim, esse poderoso meio de substituição do trabalho e de trabalhadores transformou-se prontamente num meio de aumentar o número de assalariados, submetendo ao comando imediato do capital todos os membros da família dos trabalhadores, sem distinção de sexo nem idade. O trabalho forçado para o capitalista usurpou não somente o lugar da recreação infantil, mas também o do trabalho livre no âmbito doméstico, dentro de limites decentes e para a própria família120.

— O capital by Karl Marx (Page 468)

A forma política moderna capitalista, baseada no Estado, surge historicamente em coletivo, ou seja, como um sistema de Estados, dada sua pluralidade. A existência estatal só pode ser compreendida também ao se levar em conta sua relação com o estrangeiro, que está estruturado sobre formas similares. A causa disso é o movimento do capitalismo no espaço internacional. Só se pode pensar a dinâmica do capital num conjunto de países e territórios; o capital é necessariamente internacional e, por isso, os Estados também se apresentam na mesma multiplicidade, forjando um sistema no espaço internacional.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

A luta histórica pela ampliação dos espaços democráticos é feita não pela burguesia, mas pelos trabalhadores e grupos sociais minoritários. Ocorre que os termos formais dessa luta reiteram as próprias estruturas que armam a reprodução geral da exploração social. A forma política estatal e a forma jurídica, dando ossatura à democracia contemporânea, sustentam uma sociabilidade de separação dos trabalhadores dos meios de produção, concentrando estes em mãos burguesas. O Estado e o direito, ainda que alargados pelas lutas dos trabalhadores, operam pela manutenção dessas mesmas estruturas sociais. Se é verdade que a democracia foi mais empreendida pela luta dos explorados do que propriamente por derivação lógica ou concessão dos exploradores, é também verdade que reforça as formas sociais que dão base a essa mesma exploração.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

É no solo de relações sociais capitalistas que se dá a construção do específico conceito de nação. Trata-se de um arcabouço ideológico necessário ao capitalismo. O feudalismo pode operar com conceitos como o de grupo ou de comunidade religiosa. O capitalismo, estabelecido a partir da indistinção dos sujeitos de direito – indivíduos que transacionam impessoalmente a si e a seus bens no mercado –, deve operar com uma conceituação que possa dar conta de um nexo político uniforme entre os indivíduos. A nação, assim, busca exprimir um espaço valorativo comum – língua, costumes, hábitos, modos de ser e agir, religião ou outras identidades possíveis. Claro está que se trata de um processo muito específico e variável. Há nações que podem ser identificadas na conta de uma religião comum, até mesmo oficial, outras não. Há povos que têm idiossincrasia de costumes, há populações que parecem se afirmar por fenótipos semelhantes e que transplantam tais aparências para uma pretensa raça, há povos de língua única, outros não. Por isso, o que identifica uma nação é variável geográfica e temporalmente, a depender de distintas circunstâncias. Exatamente por tal razão, o conceito de nação pode ser forte em termos simbólicos, mas sempre se torna subsidiário do conceito mais forte que estrutura uma unidade política, que é o Estado. Por mais que a ideologia das específicas sociedades se construa como nacional, é na forma política estatal que está o ponto nodal da reprodução capitalista.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

O surgimento do capitalismo impõe um arranjo social, moderno e novo, estabelecido a partir do desarranjo de velhas formas de reprodução social. As mais diversas organizações sociais – feudais na Europa, escravistas coloniais na América etc. – são dissolvidas, e, nos Estados modernos, famílias, clãs, tribos e grupos passam a ser politicamente considerados a partir de uma célula indivisível e universal – o sujeito de direito. De fato, os indivíduos são tornados, todos, aptos a serem portadores de mercadorias que se transacionam e circulam. Suas especificidades culturais, religiosas, geográficas e econômicas são apagadas em favor de uma homogeneização atomizada. Não mais os grupos, mas, sim, o indivíduo, considerado sujeito de direito, é que será a matriz em que se assentará a sociabilidade capitalista.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

A partir da forma política separada dos agentes da produção, o encadeamento ideológico da sociabilidade capitalista delineia quase sempre, por horizonte, uma identificação entre Estado e nação. Trata-se de uma forja inverídica, se os termos forem tomados pela explicação, recorrente e usual, de que o Estado é a forma política que surgiu a partir da nação. Muito pelo contrário, em termos históricos e factuais, as sociedades capitalistas valem-se do Estado para, posteriormente, forjar o conceito de nação. É a partir de um espaço específico de reprodução social, estabilizado e institucionalizado, que se constrói, então, a narrativa e a simbologia ideológica de uma nação subjacente ao Estado.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

O Estado se enreda em práticas materiais de repressão e de constituição ideológica. Por meio destas últimas, funções necessárias à reprodução das relações sociais capitalistas se estabelecem. A prevalência de uma classe na exploração econômica e no domínio político não pode se bastar apenas na repressão estatal, mas principalmente na vivificação ideológica, por toda a sociedade, de seus valores, de sua inteligibilidade operacional e de sua forma de reprodução social. Mas tal incidência ideológica não é uma imposição direta de uma classe sobre outra. Justamente porque o capitalismo se assenta sobre relações sociais antagônicas, de indivíduos em concorrência, a dinâmica das classes reserva ao Estado o papel primordial de ofertar condições amplas de garantia das próprias relações de produção, não só no plano da infraestrutura mas também da própria constituição ideológica. Assim, o sistema educacional prepara, separa, direciona e instrumentaliza os indivíduos para funções correspondentes na divisão social do trabalho, alimentando a clivagem de classes. A família estabelece em seu seio a unidade primordial para a sustentação das mínimas condições existenciais do trabalhador e, ainda, a reprodução geracional da própria força de trabalho. Além desses, religiões, sindicatos, meios de comunicação de massa e sistemas culturais e valorativos agem em amplas regiões do todo social que são vitais para o processo de produção e reprodução social.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

Em países de racismo não contra estrangeiros, mas contra parcelas amplas do próprio povo, também a noção de raça privilegiada é diretamente oriunda das estruturas das relações sociais capitalistas. Nos povos da América, os negros e os índios foram e são alvo de preconceito social e estatal. Não se trata apenas de um acaso, mas, sim, do fato de que as classes burguesas são descendentes dos povos colonizadores europeus, que são brancos, e os índios e os negros foram por séculos escravos. Os aparatos políticos dos Estados americanos se instalaram justamente para a proteção do capital do branco e a perseguição e subjugação das massas escravas e trabalhadoras. A empresa capitalista no novo mundo – separando e distinguindo o capital branco do trabalho negro e índio – é responsável pela instalação dos seus específicos dispositivos políticos de preconceito e racismo.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

Ocorre que toda narrativa de raça é uma reconstrução político-social em torno do sangue ou da pele. De algum modo, revela, inclusive, um padrão de preconceito que vai imanente com as noções de respeito e admiração ao capital. Um inglês, um alemão ou um norte-americano são considerados civilizados porque em seus países há riqueza do capital. O juízo sobre a raça e mesmo sobre a civilidade do grupo social é de algum modo parelho ao fetiche da riqueza. Povos do norte da Europa são considerados oriundos de raças mais puras e historicamente mais evoluídas que os peruanos e bolivianos não porque no passado os incas fossem de pior engenho e cultura civilizacional comparados aos bárbaros europeus, mas porque o poderio capitalista dos europeus hoje é maior que o dos latino-americanos. O povo chinês, ao enriquecer, passa a ser respeitado e considerado agradável no imaginário de povos ocidentais que, há muito pouco tempo, preconceituosamente, consideravam-no indesejável.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

As noções de nacional e estrangeiro são tipicamente políticas, porque dependentes de marcos dados pelo próprio Estado. Também política é a identificação de grupos internos ao território, em geral objetos de violenta repressão – como os movimentos socialistas e de trabalhadores na história dos séculos recentes. Ocorre que tal processo é de múltipla implicação. Até mesmo a identificação dos grupos constituídos politicamente se lava também em outras águas do tecido social. O socialista é da mesma forma alijado pelos juízos da religião, para a qual é baderneiro e contra Deus. O estrangeiro é estigmatizado pelos padrões de julgamento popular do que é civilizado – mesmo se o direito não pode diferenciá-los, há, segundo a compreensão arraigada nas sociedades, grupos imigrantes totalmente diferentes, pois uns advêm de países cristãos, outros de países árabes, por exemplo, variando o que se reputa por padrão esperado de acordo com as sociedades receptoras. O migrante, oriundo de regiões mais pobres do próprio país, é discriminado por conta de preconceitos linguísticos, educacionais ou mesmo por conta de juízos de etiqueta, reveladores, todos, de arraigados preconceitos sociais. Se é verdade que o Estado se funda em tais preconceitos, ele, então, os opera de modo reconstituído. Ao criminalizar o racismo explícito, o Estado legitima o preconceito implícito. E, em casos extremos, é o próprio Estado quem legitima e estimula ódios seletivos.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

Não se pode considerar o Estado como mero comitê gestor dos interesses imediatos da burguesia. Sua própria forma política se erige como poder distinto da imediatitude dos domínios de classes, grupos ou indivíduos. Claro está que a dinâmica social passa pela influência ou mesmo pela tentativa de captura de todo o aparato estatal ou de suas instituições específicas por classes ou grupos. Tal injunção revela as situações históricas específicas ou, até mesmo, os padrões médios reiterados de posicionamento do Estado perante o todo social. Mas, para além do estudo das injunções ocasionais ou resistentes, é a forma específica do político que esclarece sua posição estrutural geral. Se o Estado é burguês, isto tem causas muito mais profundas do que simplesmente a eventual captura de seu aparato pela burguesia: a existência da forma política estatal é índice necessário da reprodução capitalista.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

A dinâmica das lutas entre as classes, grupos e indivíduos se apresenta politicamente, no capitalismo, perpassada sempre pela forma estatal. Trata-se de um processo de dupla implicação. Se a luta de classes é conformada pelo Estado, este por sua vez está também enraizado nas contradições e disputas múltiplas das sociedades capitalistas. A forma política estatal, no entanto, não é um molde surgido de quaisquer dinâmicas de lutas de classes. É apenas no tipo específico de luta de classes capitalistas que a forma política estatal exsurge. Nas sociedades capitalistas, atravessadas pela dinâmica da forma-valor, a forma política estatal se apresenta como derivação necessária de suas relações sociais e, além disso, a luta de classes perpassa tanto o próprio cerne da exploração da força de trabalho pelo capital quanto a própria vida política. Se no nível econômico dá-se o cerne da luta de classes, ela se localiza também no nível político, seja porque o político é forma derivada das formas sociais que também constituem a luta de classes, seja porque esta é reconformada e refigurada pelo político. O Estado não é a forma de extinção das lutas em favor de uma classe, mas sim de manutenção dinâmica e constante da contradição entre classes. Sua forma política não é resolutória das contradições internas do tecido social capitalista, sendo, antes, a própria forma de sua manifestação, constituindo alguns de seus termos e mesmo de seus processos mais importantes. Assim, não se há de pensar na forma política estatal e na luta de classes como dois polos distintos ou excludentes num mesmo todo social. Na mesma dinâmica da luta de classes capitalista estabeleceu-se a forma política estatal.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

Diferentemente das visões tradicionais, que acusam o Estado de ter um caráter burguês porque o domínio de suas instituições está supostamente sendo feito por agentes ou representantes do interesse burguês, o Estado é capitalista porque sua forma estrutura as relações de reprodução do capital. Por isso, deve-se entender a ligação entre Estado e capitalismo como intrínseca não por razão de um domínio imediato do aparelho estatal pela classe burguesa, mas sim por razões estruturais. Em vez de se apresentar como um instrumento político neutro, então ocasionalmente dominado pelas classes burguesas, o Estado é um elemento necessário nas estruturas da reprodução capitalista. Como a forma política estatal é inexorável e específica do modo de produção capitalista, carecem de fundamento as visões que compreendem o Estado como um ente de natureza meramente técnica e indiferente às classes que o controlam, que esteja circunstancialmente sob domínio burguês em sociedades burguesas. A própria forma política estatal, por distinta dos indivíduos, grupos ou classes, erige-se de modo a se apartar da captura imediata por classes determinadas – o que, é verdade, não a exclui em certas situações excepcionais. Mas as eventuais alterações das classes que mais diretamente dominam o Estado e suas instituições não abolem a forma política estatal e, por meio dela, a continuidade da reprodução capitalista.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro

O Estado é distinto imediatamente das classes burguesas, não se confundindo com nenhuma delas, e é, no entanto, o elemento necessário da reprodução da própria dinâmica de valorização capitalista. De tal sorte, não sendo burguês imediatamente, o Estado o é, necessariamente, de modo indireto. A própria lógica estrutural do Estado atende à reprodução contínua das relações capitalistas. A forma estatal, responsável por essa constante dinâmica, revela-se então estruturalmente capitalista.

— Estado e forma política by Alysson Leandro Mascaro